segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

CARTA AO FÓRUM DE DIRETORES DE ESCOLAS MÉDICAS FEDERAIS- AINDA SOBRE O ENSINO E A EBSERH

Caros colegas,
Não poderei estar presente a este encontro de consolidação dos princípios fundamentais do Forum de Diretores de Escolas Federais de Medicina por motivos próprios à Unidade Acadêmica a qual administro neste momento. Ao tempo em que parabenizo o grupo pela reunião e desejo bom proveito das horas de trabalho conjunto, gostaria de contribuir mesmo que à distância com o grupo de trabalho sobre a EBSERH nos hospitais universitários com uma análise do processo de implantação, consequências, e propostas para a defesa do ensino nos HUs.
Ressalto: que a portaria que cria a empresa, assinada pela presidente, do 2º ao 17º artigo, fere a constituição federal, e por isso mesmo, existe protocolada no supremo tribunal federal uma ação direta de inconstitucionalidade aguardando parecer inicial do ministro Toffoli; não há tempo definido para julgamento e parecer, dependendo do jogo político de bastidores das forças opostas interessadas na questão;
que embora os salários sejam melhores que para o exercício da docência, o trabalho será precarizado na forma de contratação com vínculo CLT, cuja única garantia é a da instabilidade e de possibilidade de assédio, em função da exigência produtivista e dos onipresentes mecanismos de controle, já denunciada em outras instituições públicas que passaram pelo mesmo processo (correios, BB, etc);
que a desculpa desqualificadora do trabalhador público tem recaído principalmente e exageradamente sobre os gestores dos hospitais universitários, que de maneira estranha tem concordado com esta desqualificação, e mais estranho ainda é que serão convidados a permanecer nos mesmos cargos de direção, agora com mais 17.000,00 reais de bonificação para manter esta atitude esquizoide; se a qualidade do serviço público é questionável em alguns setores, isso se deve à herança da ditadura de favorecimento clientelista de familiares, amigos e cabos eleitorais com admissão sem concurso, prática ainda vigente no país e que retorna agora com esta cara de modernidade na gestão administrativa;
que a qualidade do ensino não será garantida pela empresa e sim pela defesa organizada dos docentes em suas unidades bem como por suas instituições sindicais e outras como o FORDEM.  A ameaça ao ensino nos HUs ficou explícita em Maceió, na fala de dois convidados para defender a EBSERH, a reitora da UFMT e o secretário da ANDIFES, que afirmaram que a formação médica não depende do uso dos Hospitais Universitários, sendo suficiente a formação parcial para a atenção primária na rede SUS;
que a aprovação nos diferentes estados tem ocorrido de forma antidemocrática, truculenta, e interesseira, como ocorreu em Maceió e Natal, e que a desculpa de prazo de 31/12/2012 para a demissão dos funcionários que ocorreria no dia seguinte inviabilizando a assistência à população carente foi uma falácia, o que compromete a confiança nos atuais diretores dos HU que defendiam a empresa (ou seus novos cargos e bonificações) e gestores da empresa e reitores;
que a implantação da empresa tem ocorrido sem consulta aos diretores das unidades acadêmicas da saúde, inclusive da medicina, (ou é uma realidade de Maceió?) de modo sorrateiro.
Portanto, sugiro que a direção do FORDEM junto às demais instituições como a ABEM, Associações de docentes locais, busquem a negociação de:
contratos com a participação direta das unidades acadêmicas da saúde, garantindo a assistência 100% pública e gratuita à população em harmonia com a constituição e os princípios do SUS, e o ensino público sem restrições, a pesquisa vinculada aos interesses universitários;
cargos de chefia de serviços exclusivos aos docentes, garantindo a formação de experiência administrativa, a defesa do ensino e melhora nos vencimentos ( bonificação de 4.000,00 reais);
garantias para as direções das unidades de medicina fazerem parte do conselho gestor ou auditor do HU, se for possível do conselho local da EBSERH
Como última preocupação devemos considerar a criação de princípios de orientação para a eleição de reitores e diretores com perfil mais democrático e comprometidos com a defesa do ensino médico com a qualidade necessária para garantir assistência adequada em todos  os níveis de atenção.

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